Justiça determina que Cabedelo suspenda plano de flexibilização

A 4ª Vara Mista de Cabedelo determinou a suspensão do decreto municipal de Cabedelo, Região Metropolitano de João Pessoa, que cria um plano de flexibilização do isolamento social, contendo, por exemplo, a reabertura de 83 lojas do Manaíra Shopping, localizado entre os municípios de João Pessoa e Cabedelo, sejam reabertas. A decisão acontece após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para impedir a abertura das lojas.

O descumprimento da decisão pode acarretar à Prefeitura de Cabedelo uma pena diária de R$ 100 mil. O município tem um prazo de 15 dias para contestar a decisão.

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), informou que vai cumprir a determinação judicial, mas vai recorrer da decisão.

Em nota, o Manaira Shopping informou “o Manaira Shopping e seus lojistas têm o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente”.

O Ministério Público da Paraíba também já havia recomendado que a Prefeitura de Cabedelo não flexibilizasse o isolamento social a partir da última segunda-feira (29), como estava previsto. A justificativa é que a reabertura gradativa do comércio, anunciada pelo prefeito do município Vítor Hugo (DEM), descumpre o decreto estadual e as classificações das cidades por bandeiras atribuídas por avaliações do setor competente do Governo da Paraíba.

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) seguiu a mesma lógica da recomendação do MPPB. Segundo a juíza Teresa Cristina, a norma estadual, que classifica a cidade de Cabedelo como bandeira laranja, ou seja, com restrições e permitindo a abertura apenas de serviços essenciais, é preponderante em relação ao que diz o decreto municipal.

A juíza ainda esclareceu que os índices de letalidade que podem ser observado em Cabedelo devem levar em conta que parte da população da cidade é “flutuante e parcela dela pode estar sendo diagnosticada e tratada em outros municípios”.

Plano de flexibilização de Cabedelo
O protocolo de flexibilização de Cabedelo determinava a abertura gradativa do comércio a partir da última segunda-feira (29). De acordo com o prefeito Vitor Hugo (DEM), todo o comércio varejista iria começar a funcionar com 50% da capacidade, enquanto que o atacadista, com 70%. Segundo o gestor, deveria haver limitação para a entrada dos consumidores nos estabelecimentos, de acordo com o tamanho da loja.

Os protocolos para a flexibilização da atividade econômica no município foram publicados no site da prefeitura e trazem também regras para bares e restaurantes, que também estavam liberados para funcionar com 30% da capacidade. Salões de beleza e academias de ginástica poderiam funcionar com atendimento agendado.

No vídeo postado por Vitor Hugo, ele justificou a medida de flexibilização com o argumento de que a cidade já atingiu a estabilidade em relação aos contágios. Segundo ele, o município já apresenta redução nos casos e não foram registradas mortes nos últimos 15 dias.

O gestor também falou sobre a construção civil, que já está funcionando com 100% da capacidade, e que 80% dos moradores da cidade que tiveram a doença estão recuperados.

por G1 PB

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