Patos barra flexibilização após recomendação do MP

O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, acatou a recomendação dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, em não abrir os shoppings e o comério em varejo na flexibilização. A recomendação dos órgãos fiscalizadores foi emitida nessa terça-feira (30).

Um novo decreto revoga as determinações estabelecidas no documento municipal de n°35/2020, quanto às atividades desenvolvidas em “shoppings”, “galerias” e “lojas de varejos e serviços” para adequação à “bandeira laranja”. As recomendações e medidas temporárias e emergenciais são para a prevenção de contágio novo coronavírus.

Os órgãos fiscalizadores recomendaram que o Município se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o estado desde 15 de junho de 2020.

Portanto, shoppings, galerias e lojas de varejos e serviços funcionam no formato delivery e techway, voltando a ter vigência o decreto n° 32/2020, prorrogando as medidas para 15 julho.

Segundo dados mais recentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), até essa terça-feira (30), Patos tinha 1.437 casos de coronavírus confirmados, com 53 mortes.

por Portal Correio

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