Presidente da Câmara Municipal de Patos explica como está tentando resolver suspensão de parcelas dos empréstimos consignados

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, esclareceu como está tentando resolver a questão dos servidores ativos e inativos do município, que estão com empréstimos consignados e precisam adotar a suspensão pelo período de quatro meses, conforme lei municipal de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues.

Tide comentou que mesmo acobertados pela lei 5.389/2020, os bancos questionam e alegam que são regidos pela norma nacional, e por esse motivo não dispõem de abertura para modificar o contrato dos servidores.

Preocupada com a situação, a vereadora Tide informou que nessa terça-feira, juntamente com a vereadora Nadir (autora da lei), decidiu apresentar um projeto de lei, que no seu artigo primeiro diz que: a suspensão que trata este artigo, depende de um requerimento dos servidores públicos de Patos, e que pegaram empréstimo consignado, para ser entregue diretamente na instituição bancária onde o empréstimo foi contratado.
Já no artigo segundo, o projeto de lei diz que as parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo, como detalhou Tide.

Vale lembrar que, após esse projeto de lei ser votado e aprovado, cada servidor que paga empréstimo consignado terá que apresentar o requerimento na sua agência bancária. A suspensão prevista no projeto de lei é de quatro meses.

Essa lei acoberta que o servidor não deve ser cobrado com juros.

por Patosonline.com

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