TCE-PB aprova contas de Amparo, Imaculada e Santa Cruz de 2018; e rejeita as de Água Branca e Diamante

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas das Prefeituras de Amparo, Imaculada e Santa Cruz de 2018. Também as de Sumé relativas a 2015. Reprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Água Branca (2018) e Diamante, relativas a 2017. Ainda cabem recursos.

Destacaram-se entre as irregularidades e que motivaram os votos pela reprovação das prestações de contas, o não recolhimento das contribuições previdenciárias, déficits financeiro e orçamentário, contratações sem concurso público e o não cumprimento dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação.

Regulares foram julgadas as contas da Cagepa – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba de 2018, e as do Corpo de Bombeiros, referentes a2016. ACorte ainda apreciou o cumprimento de decisão, resultado de uma Auditoria Operacional realizada na Semob – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do município de João Pessoa, com foco na apresentação de um Plano de Ação para a região metropolitana da cidade.

Segundo observou o relator, conselheiro Fernando Catão, os objetivos da Auditoria foram atingidos. O processo passará a ser apreciado no acompanhamento da gestão, ensejando alertas para as partes envolvidas, no caso, prefeituras, câmaras municipais e órgãos do Governo estadual, tendo em vista a não observâncias de recomendações, entre as quais, adaptações para acessos a portadores de necessidades especiais, fiscalização dos transportes clandestinos e o restabelecimento de metas.

por Assessoria

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