Cássio Cunha Lima é condenado por ter acumulado salário e pensão

O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi condenado em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que visou adequar a remuneração recebida por ele enquanto ainda estava no Senado ao limite constitucional estabelecido para a remuneração de agentes públicos, já que Cássio acumulava indevidamente o salário de Senador, no valor de R$ 26.723,13, com a pensão de ex-governador do Estado da Paraíba, no valor de R$ 23.500,82.

De acordo com o entendimento da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos, Cássio Cunha Lima deve repor subsídio de Senador da República que, somado à pensão especial de ex-governador do Estado da Paraíba tenha superado o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal.

O período em que Cássio passou recebendo os dois salários e que deve ser restituído vai desde 27/11/2014 até o encerramento do seu mandato, em 31/12/2018.

Confira a decisão na integra:

por PB Agora

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.