Contra aumento de salário do prefeito de Patos, vereador eleito vai recorrer de decisão judicial

O juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, indeferiu o pedido protocolado pelo vereador eleito, Josmá Oliveira, do partido Patriota, que solicitava através de uma ação popular, barrar a tramitação do projeto de lei 174/2020, que está protocolado na Câmara Municipal de Patos, no qual propõe aumento de salários para os cargos de prefeito e vice-prefeito e secretários do município.

Na decisão, o magistrado concluiu que a parte autora não possui legitimidade para figurar no polo ativo da ação, e que diante disso, indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

O advogado Phillip Palmeira, representante do parlamentar, disse a Rádio Universidade FM, 105.1 que é desejo do proponente recorrer da decisão.

Segundo o advogado, o juiz entendeu que Josmá Oliveira não era parte legítima para promover a ação, porém Phillip Palmeira insiste que a ação popular é um meio processual a que tem direito qualquer cidadão.

“está mais do que claro que esse projeto de lei que vai aumentar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, é um ato lesivo ao patrimônio público do município de Patos, e por isso é totalmente cabível a ação popular, vamos recorrer”, sentenciou.

por Canal do Povo

foto: Reprodução

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