Câmara de Bananeiras aprova projeto que institui 13º salário para prefeito e vice-prefeito, vereadores e secretários

Os vereadores do município de Bananeiras aprovaram, nesta quinta-feira (17), o projeto que instituiu o décimo terceiro salário ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade. A remuneração deverá ser paga no mês de dezembro de cada ano a partir de 2021.

Votaram a favor da proposta, os vereadores Gilson Rosário (autor), Nicinho, Antônio Marques, Nicodemos Costa, Marcelo Bezerra e Douglas Bubu. Se posicionaram contra Pedrinho Batista e Biu do Tabuleiro. Ramom Moreira se absteve.

De acordo com o projeto, no seu artigo primeiro, “o prefeito e o vice-prefeito do município de Bananeiras receberão o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro de cada ano”. Conforme a proposta, a orientação segue uma definição da Constituição Federal.

Ainda consta no projeto, o qual o ClickPB teve acesso, que “mesmo antes do reconhecimento pelo STF, os tribunais de contas dos estados já haviam apreciado o mérito da questão entendendo pela legalidade do pagamento de férias e 13° salário para os agentes políticos do Poder Executivo”.

No entanto, desde que exista autorização do Poder Legislativo, “sendo obrigatória a observância do princípio da anterioridade em relação ao pagamento e concessão destes direitos sociais, especialmente para os Vereadores que deverão aprovar ato próprio de sua competência”.

por Aline Martins

foto: Reprodução

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.