Nabor Wanderley é condenado a 3 anos de reclusão pela Justiça Federal; defesa rebate decisão

O prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos) voltou a ser condenado pela Justiça Federal, desta vez, a três anos e dois meses de reclusão, acusado de ter falsificado documentos públicos na prefeitura de Patos. A decisão consta desta quarta-feira (16), na Justiça Federal em Patos, mas Nabor ainda poderá recorrer da decisão.

A condenação é sobre um suposto atestado médico apresentado pelo prefeito eleito, para justificar a sua não participação em uma audiência pública. Caso Nabor siga condenando, mesmo após a apresentação do recurso da defesa, sua pena também poderá ser convertida em prestação de serviços sociais à comunidade.

A defesa de Nabor afirmou que recebeu a notícia com espanto, uma vez que não foram apresentadas provas cabais e que esse assunto já havia sido julgado por outro juiz como “ausência de dano, ausência de prova da existência dos fatos”.

A defesa apresentou ainda o argumento do juiz federal Cláudio Girão Barreto sobre o caso. Veja a seguir:

“Retornando ao caso sob exame, eventuais falsificação e utilização de atestado de saúde falso, ainda que reprováveis (se, reitero, tiverem ocorrido), não foram capazes de lesionar a probidade administrativa no âmbito federal. Nenhum interesse das pessoas relacionadas no art. 109, I, da CF foi atingido pelo referido ato, pois o processo nº 0003701-13.2009.4.05.8201 não foi afetado pela ausência do réu NABOR WANDERLEY à audiência de instrução, seguindo seu curso, conforme o demonstra a sequência dos atos processuais praticados.

III. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

(documento assinado eletronicamente) CLAUDIO GIRÃO BARRETO Juiz Federal” (grifos e destaques nossos)

A defesa garantiu ainda que irá recorrer da decisão e tem certeza de que tudo será arquivado, pois não há provas de que houve falsificação de documentos pelo prefeito eleito Nabor Wanderley.

por Blog do Jordan Bezerra

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