Prefeito de Patos, Nabor Wanderley envia para a Câmara Projeto de Lei que anula cobrança da taxa de iluminação pública em terrenos

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley enviou para a Câmara Municipal de Patos o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar de n° 001/2017 que trata da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

A alteração no dispositivo determina que ‘não incidirá a CIP sobre os imóveis sem benfeitorias, não edificados ou que, ainda que edificados, não possuam ligação de energia elétrica instalada ou, por qualquer motivo, não sejam consumidores de energia elétrica.

Nabor Wanderley explicou os motivos pelos quais o anteprojeto foi protocolado na Casa Legislativa Municipal para análise dos vereadores.

http://patos.pb.gov.br/noticias/prefeito-nabor-envia-a11491.html

por PolíticaPraQuemGosta

foto: Reprodução

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