STF determina investigação sobre venda de terra indígena pelo Facebook

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2/03) que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça investiguem a venda de terras indígenas pelo Facebook, após reportagem exclusiva da BBC News Brasil revelar que áreas protegidas da Floresta Amazônica estão sendo anunciadas na plataforma.

Anúncio oferece áreas de mata dentro da Floresta Nacional do Aripuanã, no Amazonas; florestas nacionais são públicas e se destinam a comunidades tradicionais

“Oficie-se à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que apurem os fatos narrados e tomem as medidas cíveis e criminais cabíveis, mantendo este relator informado sobre as providências adotadas”, diz o ministro no ofício, que cita a reportagem da BBC News Brasil.

Barroso é relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT), que apontam suposta omissão do governo federal no combate à covid-19 entre indígenas.

A decisão de determinar investigação sobre venda de terras foi tomada no âmbito dessa ação porque uma das terras ofertadas por meio de anúncio no Facebook, conforme a reportagem da BBC News Brasil, está localizada na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.

No despacho, Barroso explica que esse território é “um dos considerados como em situação crítica em termos epidemiológicos, justamente em virtude da presença de invasores”.

A investigação da BBC News Brasil, publicada na sexta-feira (26/02), encontrou no Facebook dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, que eles não possuem, por valores que chegam à casa dos milhões de reais.

Há áreas à venda até mesmo dentro de unidades de conservação e de terras indígenas.

Segundo a lei, é proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação. São áreas de domínio público que se destinam exclusivamente a populações tradicionais.

O repórter João Fellet viajou até Rondônia e comprovou que, de fato, porções protegidas da Floresta Amazônica estavam sendo comercializadas por meio dos anúncios no Facebook.

A investigação deu origem ao documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível na página da BBC News Brasil no YouTube.

O documentário mostra que o mercado ilegal de terras na Amazônia está aquecido com a perspectiva de que o Congresso anistie invasões recentes e permita que invasores obtenham os títulos das áreas.

Atualmente, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mas a bancada ruralista e o governo federal articulam um Projeto de Lei que prorrogaria o prazo.

No pedido de investigação, o ministro Barroso requer que PGR e Ministério da Justiça não se concentrem apenas na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.

“Saliento a importância de que de que a apuração não se restrinja à aludida terra indígena, mas se expanda às demais terras indígenas.”

Investigação da BBC
A reportagem da BBC News Brasil revela como a grilagem — ocupação ilegal de terras públicas — avança na Amazônia brasileira.

Grupos de grileiros se organizam em associações com CNPJ, contratam advogados, mantêm laços com políticos e pressionam órgãos públicos a lhes conceder as áreas invadidas.

Como eles não detêm a propriedade oficial da terra, muitos invasores usam um registro oficial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para reivindicar as áreas griladas e colocá-las à venda, tentando dar um aspecto de legalidade às transações.

O problema é que o CAR não é prova de direito à propriedade sobre uma área. E, por ser autodeclaratório, em tese, qualquer pessoa pode registrar qualquer parte do território nacional como se fosse sua dona e usar isso em uma futura batalha jurídica pela posse da terra.

A investigação mostra ainda estratégias que os vendedores usam para driblar a fiscalização e evitar multas, como dificultar o acesso aos terrenos grilados e manter documentos em nome de terceiros.

O uso do Facebook, uma plataforma pública, para a venda de áreas de floresta revela ainda a sensação de impunidade expressa pelos entrevistados na investigação.

O alcance irrestrito dos anúncios na plataforma ameaça agravar o desmatamento na Amazônia, em alta desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o bioma perdeu 11.088 quilômetros quadrados, o maior índice desde 2008.

A BBC News Brasil identificou trechos desmatados ilegalmente no ano passado à venda na rede social.

Os anúncios estão na seção “Venda de imóveis residenciais” do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários.

por BBC News Brasil

foto: Carlos Moura/STF

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