Vereador de Patos, Josmá Oliveira, aciona justiça contra toque de recolher: “É inconstitucional”

O vereador Josmá Oliveira (Patriotas), entrou com uma ação judicial contra o Governador João Azevêdo (Cidadania), por conta do último decreto que impõe toque de recolher em Patos.

Segundo o edil, esse decreto é inconstitucional, essa medida é inconstitucional, pois só pode ser adotada em estado de sítio ou de guerra, sendo de competência somente do Presidente da República e aprovada pelo congresso.

– Usarei todos os meios para defender a liberdade do meu povo sofrido de Patos – disse o parlamentar.

Segue o processo abaixo:

por Patos Metropole

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