STF publica Certidão e prisão de Coriolano Coutinho não pode mais ser contestada no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu negar seguimento do pedido de habeas corpus e manter a prisão de Coriolano Coutinho.

A defesa de Coriolano, que é irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), na tentativa de garantir a saída de seu cliente da prisão para o recolhimento domiciliar alegou, dentre outros pontos, que o fato de Coriolano sofrer de depressão e hipertensão o colocaria no grupo de risco da Covid-19; que a tornozeleira eletrônica utilizada por ele teria apresentado defeitos; que a prisão preventiva do réu teria sido decretada quase cinco meses após o último fato que ensejaria a decisão.

Após tomar ciência e desconstruir todos os argumentos apresentados, o ministro Mendes, decidiu negar seguimento ao habeas corpus.

“Assim não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF. Ante o exposto, nego seguimento ao habeas corpus”, finalizou Gilmar Mendes em sua decisão.

Coriolano Coutinho é apontado pelo Ministério Público como uma das ‘peças’ fundamentais no esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos sob comando do irmão e então governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

por ParaíbaRádioBlog

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