MPPB acata denúncia de vereador e notifica Prefeitura de Patos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aceitou a denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota) e notificou a Prefeitura de Patos por descumprimento da Lei de Acesso à Informação, pois, de acordo com o MPPB, o parlamentar requereu dados de interesse público, mas a Secretaria Municipal de Administração não atendeu à solicitação, desobedecendo a Lei 12.527/11.

“… solicitou informações de interesse público no dia 03/02/2021 (conforme ofícios anexos) e não cumpriram o prazo determinado pela lei que é de 20 dias com a possibilidade de prorrogação por mais 10 dias desde que informado o motivo ao requerente”, diz um trecho do despacho.

O promotor de Justiça Dr. José Carlos Patrício determinou a notificação do município de Patos, por meio de seu representante legal, solicitando a apresentação de esclarecimentos por escrito sobre a denúncia e estipulou o prazo de 15 dias.

Nesta sexta-feira (26), o Papo Político teve acesso com exclusividade ao ofício enviado por Josmá à Secretaria de Administração de Patos, a denúncia feita ao MPBB e ao despacho do promotor. Veja abaixo!

Nós tentamos fazer contato com a assessoria da Prefeitura, mas não conseguimos.

por Geverton Martins/Papo Político

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.