Tribunal Especial Misto julga processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel nesta sexta-feira

O Tribunal Especial Misto julga nesta sexta-feira (30) o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A sessão está marcada para começar às 9h e fontes do Tribunal de Justiça, que abrigará a sessão, estimam que ela pode durar até 10 horas.

A denúncia pelo afastamento de Wilson Witzel é de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares também pedem que o governador afastado seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.

Se o ex-juiz for condenado no processo de impeachment, o governador em exercício, Cláudio Castro, será efetivado no cargo até o final do mandato. Mas, se for absolvido, Witzel não será reconduzido de imediato para a chefia do Executivo estadual, porque continua afastado por decisão do STJ, por ação independente do processo de impeachment.

Afastamento do governador
Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.

O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.

Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.

No documento de 126 páginas entregue ao tribunal para sua defesa no processo de impeachment, Witzel afirma que não teve participação nos casos que estão sendo apurados e que não há nenhum ato que o atrele a qualquer conduta de corrupção.

Perseguição
Em entrevista exclusiva à CNN na última semana, Witzel admitiu que houve corrupção por parte de agentes durante a gestão dele, mas disse que tem sofrido perseguição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com Witzel, “está provado no processo” que o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos “roubou mais de R$ 18 milhões”.

Apesar de reconhecer a existência de corrupção, o governador afastado defendeu a gestão feita por ele e reclamou de medidas tomadas pelo Palácio do Planalto.

Tentativa de adiamento
Conforme informou o analista da CNN Fernando Molica, a defesa de Witzel entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedia para que o processo de impeachment voltasse à fase de instrução. No entanto, nesta quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e manteve o julgamento.

A reclamação, protocolada na segunda-feira (26) no STF, tinha como base a liberação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de 28 novos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário estadual da Saúde e principal testemunha contra o governador.

Advogado de Witzel, Bruno Mattos de Medeiros queria que os depoimentos de Santos e de seu cliente fossem anulados e que novas oitivas fossem realizadas.

O presidente do TEM, Henrique Figueira, disse em resposta ao STF que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, rejeitou o encaminhamento de todo o teor do acordo celebrado por Edmar Santos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e que as partes já tiveram acesso integral e irrestrito a todo conteúdo da delação no que diz respeito ao governador afastado.

Também na terça-feira, os advogados do governador afastado entregaram as alegações finais ao Tribunal Especial Misto. Segundo a defesa, Witzel não teve participação nos casos que estão sendo apurados e não há nenhum ato que atrele o governador afastado a qualquer conduta de corrupção.

Veja o rito da sessão que avaliará o pedido de impeachment de Witzel:

Presidente do TEM abre a sessão

Acusação tem a palavra por 30 minutos
Defesa tem a palavra por 30 minutos

Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto

Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa)

Somente se houver sete votos estará configurado o impeachment de Witzel

(Com informações de Gabriela Coelho, Isabelle Resende, Marcela Monteiro, Paula Martini, Pedro Duran e Stéfano Salles)

por Renato Barcellos/ CNN

foto: Reprodução

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