INTEGREE e OAB/Patos oferecem curso sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo

Nos dias 13, 14 e 15 de maio, em parceria com a OAB/Patos-PB, o INTEGREE oferecerá um mini-curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Compliance, abordando as principais modificações da lei e os seus impactos para o sistema de compras e contratações governamentais.

Com 40 vagas limitadas para seguir todos os protocolos sanitários e certificado de 20h o curso ocorrerá na sede da OAB/Patos, tem inscrições liberadas a partir do dia 21/04 e custo de 380,43.

O INTEGREE Educação Executiva é sintonizado com as inovações legislativas e culturais que o Brasil vivencia na atual quadra histórica. Com professores e instrutores convidados de indiscutível qualificação técnica, o propósito é oferecer um conceito de qualificação otimizando o tempo dos alunos e fazendo da experiência de aprendizagem uma descoberta de propósito coletivo.

A metodologia desenvolvida pelo Integree é baseada na construção de situações práticas que o funcionário público ou o colaborador da empresa precisa enfrentar no seu cotidiano. Com sólida base bibliográfica e referencial teórico da literatura mais atual sobre os temas, a formação consolida a busca por uma qualificação cada mais especializada e multidisciplinar, que compreende os desafios estratégicos, mas que apresenta as soluções técnicas aguardadas para aprimorar a prestação do serviço.

SOBRE A TEMÁTICA:

A Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações consideráveis para o ambiente das compras e contratações públicas no país. Criando novas modalidades, instituindo o Portal Nacional de Contratações Públicas, a obrigatoriedade de programas de integridade, ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.

São inovações que interessam não apenas aos servidores públicos, contadores, advogados, pregoeiros, assessores, pareceristas, etc. É uma legislação que se comunica com o mercado que contrata com a administração pública, e também com a sociedade, que anseia maior transparência nos gastos e medidas de integridade mais efetivas.

Com a expectativa de iniciar um novo capítulo da modernização da administração pública e elencar novas balizas jurídicas, a legislação nasce provocando a necessidade de novos estudos e reflexões acerca do tema.

INSTRUTORES DO CURSO

Danilo Almeida, advogado e procurador do Estado de Pernambuco.

As diretoras do Integree Clarissa Lima, advogada, auditora líder em sistema de Gestão Intregado Compliance e Antisuborno (ISSO 19600 e 37000) e Presidente do Comitê de Ética Pública do Governo do Estado de Pernambuco; Isabela Lessa, professora, mestra em Direito, coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Nova Roma e vice diretora geral da ESA PE; Mariana Teles, dvogada com LLM em Direito Empresarial pela FGV e Consultora de Compliance e Integridade da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O encerramento será com a professora de Direito Administrativo e Conselheira Nacional do Ministério Público, ex-presidente da OAB/Alagoas e Conselheira Federal do CFOAB, Fernanda Marinela.

por Papo Político com Assessoria

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