Justiça derruba decreto da prefeitura de João Pessoa sobre bares e academias

A 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa suspendeu, neste sábado, o decreto municipal que permitia a flexibilização do horário de bares e restaurantes, bem como o funcionamento de academias e escolinhas de esporte.

Segundo a decisão da Justiça publicada neste sábado, esses pontos confrontavam o Decreto Estadual e, havendo conflito, prevalece o decreto mais restritivo, já que o objetivo é conter o avanço do coronavírus e proteger a saúde pública.

No Decreto Municipal n.º 9.738, os bares poderiam funcionar até às 21h, podendo se estender até às 22h. Academias e escolinhas de esporte também estariam liberadas.

O Decreto Estadual, n.º 41.323/2021, válido de 3 a 18 de junho, estabelece o funcionamento dos bares das 6h às 16h e, após esse horário, somente por delivery ou retirada do produto em loja.

Além disso, o Decreto Estadual define que nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, esses estabelecimentos só poderão funcionar por entrega ou retirada no local. As academias estão proibidas de funcionar.

por paraibaonline.com, com informações do G1 PB

foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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