Decreto da Prefeitura de Boa Ventura proíbe venda de bebida alcoólica e fecha serviços não essenciais

A Prefeitura de Boa Ventura-PB, no Vale do Piancó, editou na noite desta sexta-feira (18) um novo decreto com duras medidas que altera o funcionamento de atividades no município como forma de combate à Covid-19.

O Papo Político apurou que as restrições passam a ser válidas a partir da próxima segunda-feira (21) e vão até o dia 04 de julho.

Veja algumas das principais restrições:

Art. 1o. – Fica determinado, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021, toque de recolher durante o horário compreendido entre as 22:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte, para o município de Boa
Ventura/PB.

Art. 2o. No período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021, no município de Boa Ventura/PB, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 16:00 horas, com ocupação de 30% da capacidade, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes
(takeaway) em horário livre.

§ 1° – Durante o funcionamento dos estabelecimentos determinados neste artigo, ficará vedada, no período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021, a venda
de bebidas alcoólicas e similares.

Art. 4o. No período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021, no município de Boa Ventura/PB, os bares, lojas de conveniência e estabelecimentos similares não poderão abrir e nem funcionar através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

Art. 5o. No período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021, no município de Boa Ventura/PB, fica estabelecido que a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com o funcionamento obedecendo ao quantitativo de porcentagem do decreto estadual vigente e
obedecendo aos termos do TAC 001/2021/PGM.

Art. 7o. No período compreendido entre 21 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021, no município de Boa Ventura/PB, os estabelecimentos do setor de serviços e os comércios não essenciais, não poderão funcionar:

I – salões de beleza, barbearias e estabelecimentos similares
II – academias e similares III – escolinhas de esporte; IV
V – hotéis,
similares;
VI – construção civil;
VII – call centers,
VIII – indústria;
IX – ginásios e centros esportivos públicos e privados/particulares,
X _ campos de futebol e minicampos Society particulares/privados ;
XI – feira livre e feira do Centro Agropecuário (Feira do Gado),

O documento municipal segue as orientações do Plano Novo Normal Paraíba e o novo decreto do Governo do Estado, que passou a vigor neste sábado (19).

Leia o decreto completo:

por Geverton Martins/Papo Político

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