Não repasse de gratificações: TCE acata mais uma denúncia de Josmá Oliveira contra Prefeitura de Patos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do Conselheiro, em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, acatou denúncia do vereador Josmá Oliveira Nóbrega face a Prefeitura Municipal de Patos, em relação ao não repasse de gratificações, outros ganhos e vencimentos, denominados de 14o salário, aos servidores do cargo ACS- Agentes Comunitários de Saúde e ACE- Agentes de Combate às Endemias, no exercício 2021, da Prefeitura Municipal de Patos.

Segundo os princípios da lei, a Ouvidoria do T.C passa a se posicionar na admissibilidade da denúncia, visando apurar possíveis irregularidades no procedimento da edilidade patoense, admitindo a veracidade dos fatos apontados pelo parlamentar denunciante.

O referido documento é assinado pelo auditor de Contas Públicas e Coordenador da Ouvidoria Ênio Martins Norat.

Reportando-se ao fato, o vereador Josmá Oliveira festejou mais uma parcial vitória, dizendo:

“Esses agentes da saúde e comunitários, ainda que tivessem recebido seus ganhos em tempo normal, ainda assim, faziam e fazem por merecer os nossos estímulos e parabéns. Entretanto, de maneira desumana e desonesta, são tratados de maneira a causar espanto com desprezo por parte do senhor prefeito, que não é outro senão Nabor Wanderley. Isso é vergonhoso, é triste. Termos que recorrer à justiça para se obter direitos. Se houvesse comprometimento maior do poder legislativo, com certeza, poderíamos pôr ou dar um basta em tantas irregularidades e omissões, por parte do poder executivo da cidade de Patos, o que é evidenciado, a cada dia, nos postos de saúde desfalcados de medicamentos e material humano, nas ruas abandonadas, com esgoto à céu aberto, nos mercados públicos, no lixo depositado nas esquinas, etc , evidenciando uma total falta de compromisso da prefeitura com a população patoense. E estou dizendo pouco, pois ainda existem mais tristes verdades para serem reveladas!”, concluiu.

por Assessoria

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