Projeto de Lei que proíbe manter animais domésticos acorrentados e confinados é aprovado em João Pessoa

Foi aprovada, nesta quinta-feira (19), pela Câmara de Vereadores de João Pessoa um projeto de Lei que proíbe que animais domésticos sejam mantidos acorrentados por 24 horas e confinados em espaços.

De autoria do vereador Guga de Jaguaribe, a propositura determina a proibição de manter gatos, cachorros e outros animais presos em correntes durante 24 horas por dia e em espaços que prive sua movimentação.

Segundo o projeto, em casos de animais considerados perigosos agressivos, os tutores poderão prender o bicho, porém, terão que ter uma autorização dada por órgão competente. É necessário também utilizar equipamentos adequados e que evitem machucar o animal.

A lei estabelece ainda que a fiscalização, aplicação de multas e punições aos infratores serão determinadas pela prefeitura do município.

Todos os pares da Casa votaram a favor do projeto. Apenas os vereadores Thiago Lucena e Elisa Virgínia se abstiveram na votação.

A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito.

por Assessoria

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