Bomba: Notícia de Fato é apresentada ao Ministério Público contra ato da prefeitura de Diamante

O Sindicato dos servidores públicos municipais de Diamante (PB) entrou com uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público da Paraíba, contra a prefeitura de Diamante e o Prefeito Hermes Mangueira Diniz, buscando alguma medida em caráter de urgência contra a Lei Complementar Municipal nº 17/2021 que modifica o regime próprio de previdência social, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103 de 2019.

A Lei Complementar mexeu diretamente no bolso dos servidores ativos, e principalmente inativos e pensionistas do município, o que causou grande impacto financeiro na vida destas pessoas.

De acordo com uma servidora aposentada que preferiu não ser identificada, em seu benefício, descontou cerca de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), com a nova lei. Além dela, outros servidores estão insatisfeitos com a mudança. “Eu já ganhava pouco, com os descontos eu estou recebendo quase nada”, lamentou.

O maior impacto será sentido pela primeira vez na história da cidade pelos aposentados e pensionistas, que agora terão que voltar a contribuir para a previdência.

O município de Diamante é um dos poucos do Estado da Paraíba que ainda possuem Instituto de Previdência Próprio.

A servidora ainda disse “é triste ter contribuído a vida inteira para na sua aposentadoria receber esse presente de grego”.

Uma professora aposentada disse que chorou ao abrir o seu contracheque e ver o desconto de R$ 600.00 (Seiscentos reais).

A Lei Complementar foi encaminhada pelo Prefeito Hermes Filho para a Câmara Municipal que aprovou por 5 votos a 4.

O Sindicato afirmou ao DOL que não deixará passar em branco e que já adota outras medidas judiciais para demonstrar os erros da Lei Complementar que deverá torna-la inconstitucional.

Leia o documento apresentado ao Ministério Público.   

por Diamante Online

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