Patos: Vereador Josmá Oliveira vence ação na Justiça contra radialista e ex-candidato

A queixa-crime foi apresentada ao 2º Juizado Misto Especial Misto de Patos pelo vereador de Patos e empresário Josmá de Oliveira da Nóbrega (Patriota) contra o ex-candidato a vereador de Patos e radialista Jozivan Antero de Almeida (UP). Consta no processo que Jozivan teria se utilizado dos meios de comunicação, em um programa jornalístico de rádio difusão e de forma reiterada, para difamar Josmá. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira (08).

O comunicador afirma “que não cometeu o crime que lhe é imputado, que por ser apresentador de um programa na rádio Espinharas de Patos, apenas externou sua opinião crítica, de forma genérica, à imprensa patoense, não havendo fato típico, pois não proferiu afirmações de cunho pessoal”.

Nas alegações finais da ação, o empresário pediu a “condenação do ex-candidato, por entender que o radialista tinha a intenção de lhe ofender a honra e que o comentário ultrapassou o limite da crítica e o motivo é uma briga pessoal”.

“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A QUEIXA para condenar JOZIVAN ANTERO DE ALMEIDA, por ter infringido o artigo 139 do Código Penal. A culpabilidade é presente, agiu com dolo o dolo intenso, uma vez cometido o crime com plena consciência da atividade lesiva; não registra antecedentes ; sobre sua personalidade e conduta social nada foi apurado; não lhe são favoráveis os motivos, as circunstâncias e as consequências; a vítima em nada contribuiu para a prática delitiva”, diz um trecho da decisão assinada pela juíza de Direito, Drª. Joscileide Ferreira de Lira.

A PENA:

“Fixo a pena base em 03 (três) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa. A pena será cumprida em regime aberto no Presídio local. Sendo aplicada pena inferior a seis meses (artigo 46 do Código Penal), não sendo o réu reincidente e entendendo que as circunstâncias apontam para a substituição da pena e verificando-se ainda os princípios que regem os Juizados Especiais Criminais, principalmente o da despenalização, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por prestação pecuniária consistindo no valor de dois salários mínimos a ser convertido em doação de cestas básicas à instituição carente desta cidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais. Considerando que também foi requerido na Queixa-Crime, fixação de valor para indenização por dano moral, diante do preceitua o artigo 387, IV, do CPP, fixo o dano moral em quatro salários mínimos”, sentencia.

“Ao analisarmos juridicamente a situação, observamos em qual tipo penal o ofensor se enquadrava, que foi o de Difamação, este que é um dos crimes contra a honra.
Configura-se a Difamação, quando uma pessoa tenta descredibilizar ou macular a imagem de alguém, a fim de causar um desprezo público da vítima. O respectivo crime tem a ação Penal do tipo “Privada”, ou seja, a própria vítima, assistida dos seus advogados, que deve protocola a representação criminal. Além das sanções penais pela prática do crime, ainda é cabível sanções de natureza pecuniária, estas que buscam compensar o dano suportado pela vítima. Como visto, foi exatamente assim que entendeu o poder judiciário no respectivo caso, aplicando os dois tipos de sanções ao querelado“, explicou a defesa do vereador, sob responsabilidade dos advogados Ramon Henrique Bernadino Araújo e Matheus Diniz Dantas.

Em contato com Jozivan, ele não quis comentar a decisão e disse que vai “esperar transitar em julgado”.

A ação cabe recurso.

LEIA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:

por Papo Político

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