Projeto de Lei do PSOL quer descriminalizar “furto por necessidade”

A deputada federal Talíria Petrone, do PSOL, apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a descriminalização de furtos de alimentos por pessoas em situação de pobreza e o afrouxamento da pena por furtos “insignificantes”.

O PL 4540/2021, apresentado pela deputada na última sexta-feira (17), define furto por necessidade “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. De acordo com a proposta, o indivíduo que praticar tal ato não poderá ser punido criminalmente, “ainda que reincidente”.

O texto diz ainda que, se o objeto furtado for de “pequeno valor” e “não for o caso de absolvição”, em vez de decretar a prisão, os juízes que julgarem este tipo de caso deverão optar “pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa” contra o criminoso.

Atualmente, o furto praticado nas modalidades citadas no PL são passíveis de prisão, cabendo ao juiz a decisão de aplicar ou não uma pena leve, ou até pena nenhuma a partir de análises individuais de cada caso.

Na justificativa do projeto, Talíria cita a superlotação prisional e afirma que 11,7% da população carcerária foi condenada por furto, um crime caracterizado “por uma violação patrimonial despida de qualquer conteúdo violento, incluindo a violência física e a ameaça”. Ela também argumenta que a população negra é a mais afetada pela punição.

Além da autora, outros oito deputados assinaram o projeto, sendo sete do PSOL e um do PT. São eles: Natália Bonavides (PT/RN), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Vivi Reis (PSOL/PA), David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Glauber Braga (PSOL/RJ), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Ivan Valente (PSOL/SP).

Veja o projeto na íntegra clicando aqui.

por Pierre Borges

foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sergio

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