TCE multa prefeito e orienta prefeitura de Patos a devolver valores da Iluminação Pública, gestão diz que não foi notificada

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aceitou a denúncia do vereador Josmá contra a prefeitura de Patos acerca da utilização dos recrusos da Iluminação Pública para outras finalidades, o que configura irregularidade. Após realizar auditorias, o órgão entendeu que a denúncia é procedente e determinou multa para o prefeito Nabor e orientou a prefeitura a devolver para as contas da CIP os valores utilizados em outras finalidades que não seja a iluminação pública.

Cerca de 485.000 R$ deverão ser devolvidos aos cofres públicos, após o recebimento da denúncia pelo TCE. Os valores só deverão ser utilizados para serviços relacionados à substituição de lâmpadas queimadas e para outras atividades de manutenção da Iluminação Pública.

Além disso, outra denúncia também foi levada em consideração. O vereador Josmá informou ao Tribunal de Contas que a prefeitura estaria escondendo informações de interesse público acerca desses serviços. Esta denúncia também foi acatada.

“O órgão técnico opina pela permanência da irregularidade relativa à utilização de recursos da CIP em despesas estranhas aos serviços de iluminação pública no montante de R$ 485.947,31, sugerindo a devolução desses valores, por meio de recursos próprios não vinculados, para a conta específica da CIP. Ademais, sugere-se a emissão de alerta ao gestor para que se abstenha de utilizar os valores arrecadados com a CIP em fins alheios aos serviços de iluminação pública”, diz trecho do texto publicado pelo TCE.

Por fim, o TCE orientou que a prefeitura de Patos evite utilizar recursos nominais para finalidades diferentes daquelas para as quais foram destinados originalmente.

Sem resposta

A reportagem do Patosonline.com procurou ouvir o que diz a comunicação da prefeitura sobre essas informações, mas foi informado que ainda não foram notificados acerca da decisão do órgão, e que, portanto, não vão se manifestar neste momento.

por Patosonline.com

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