PGM de Patos diz que relator do TCE mandou arquivar processo da CIP e optou por recomendação

O Procurador-geral do Município de Patos (PGM), Alexsandro Lacerda, vem a público esclarecer à população a respeito da denúncia formulada no Tribunal de Contas do Estado pelo vereador Josmá Oliveira, envolvendo a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e que a gestão não estaria prestando informações solicitadas quanto à arrecadação e destinação da receita decorrente da Contribuição de Iluminação Pública.

Alexsandro explicou que após o trâmite processual (relatório de auditoria, apresentação de defesa pelo município, além de parecer do Ministério Público de Contas) esse processo teve seu desfecho em sessão realizada virtualmente no dia 14 de dezembro, pela 2ª Câmara, sendo que o relator do processo, o conselheiro dr° Oscar Mamede, recebeu, inicialmente, a denúncia, e OPTOU EM SUA DECISÃO APENAS POR UMA RECOMENDAÇÃO ao gestor do município de Patos no sentido de seguir, fielmente, os ditames constitucionais e legais disponíveis, o que foi apresentado na defesa do município.

Sendo assim, o relator mandou comunicar ao denunciante e ao denunciado o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

por Assessoria

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.