Lei de aposentadoria de militares aprovada na PB segue norma enviada por Bolsonaro e aprovada no Congresso, diz João Azevêdo

Após protestos de policiais militares, o governador João Azevêdo (Cidadania) se pronunciou sobre a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada na Paraíba. Segundo João, ela segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional.

João disse que cabe aos estados apenas a sua reprodução obrigatória.

“Portanto, é preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25”, disse.

A lei, segundo o governador, proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal. João lembrou que se encontrará com representantes da categoria em 4 de janeiro para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial.

“Na reunião, está prevista a discussão sobre a mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva, uma demanda antiga e justa da categoria. Este encontro vai ser um divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral”, declarou.

por WSCOM

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