Polícia Federal conclui que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin

O inquérito foi aberto em julho de 2021, após autorização da ministra Rosa Weber, relatora da notícia-crime apresentada por senadores da CPI da Covid contra o presidente. O deputado Luis Miranda e o irmão dele denunciaram supostas irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina.

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.

O inquérito foi aberto em julho do ano passado, após autorização da ministra Rosa Weber, relatora da notícia-crime apresentada por um grupo de senadores da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda, do Democratas, e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, denunciaram supostas irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin.

Segundo eles, o alto escalão do ministério fez pressão para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor muito acima do preço pago para outras vacinas e disseram que levaram todas as suspeitas ao presidente Jair Bolsonaro.

O governo tentou desacreditar a denúncia alegando que ela se baseava em um documento falsificado, mas teve que recuar diante das provas e passou a dizer que o presidente Bolsonaro pediu que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, investigasse o caso, mas sem apresentar documentos. Em agosto, depois que as denúncias vieram à tona, o ministério cancelou o contrato.

A investigação da Polícia Federal era para saber se o presidente Bolsonaro cometeu crime de prevaricação, quando um agente público toma conhecimento de supostas irregularidades na administração pública e não comunica o fato às autoridades. A Polícia Federal disse que analisou documentos, fez diligências, ouviu depoimentos, mas não viu necessidade de tomar o depoimento de Bolsonaro.

No relatório, o delegado William Tito Schuman Marinho, frisou que o conteúdo do contrato não foi alvo da investigação nem eventuais irregularidades ou crimes envolvendo a negociação. Disse que considera que o presidente Bolsonaro pode ter faltado com seu dever cívico:

“É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional.”
E concluiu que Bolsonaro não cometeu crime: “Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República.”

Em entrevista à GloboNews, o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Gustavo Sampaio disse que, como servidor público, o presidente tinha a responsabilidade de tomar providências.

“Ele tem, sim, uma responsabilidade de comunicação do fato, não há dúvida disso. Como chefe da administração pública federal, ele é o primeiro a ter o dever de zelar pela lisura nos trâmites contratuais da administração pública da União”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, foi um dos autores da queixa-crime contra Bolsonaro e criticou a conclusão da Polícia Federal.

“O presidente da República é o primeiro dos servidores públicos. É o primeiro que tem a atribuição de comunicar e evitar crime. Aliás, isto está previsto não somente no Código Penal. É na Constituição. A própria Constituição no artigo 37 diz quais são os deveres de todos os servidores públicos, sobretudo, o maior dos servidores, o mais alto magistrado da nação, que é o presidente da República. Não precisa nem ser advogado para compreender que a Polícia Federal está sendo utilizada politicamente com os argumentos do presidente da República”, afirmou.

A ministra Rosa Weber deve encaminhar o relatório da PF para a análise da Procuradoria-Geral da República.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar. Sobre a acusação de uso político da Polícia Federal, a PF declarou que já se manifestou nos autos do inquérito.

por g1/Jornal Nacional

foto: Alan Santos/Presidência da República

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