Promotoria recomenda que municípios da Comarca de Itaporanga não gastem dinheiro com festas

A Promotoria de Justiça de Itaporanga recomendou que os prefeitos de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande se abstenham da execução de gasto público direto ou indireto para promover, no todo ou em parte, eventos como prévias carnavalescas, carnavais, shows em ambientes abertos ou fechados.

A recomendação foi expedida pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto, devido ao estado de calamidade pública decretado em decorrência da Covid-19.

Conforme a Recomendação, entre os gastos públicos que as cidades devem se abster estão a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos para promover eventos. Além disso, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o período.

A realização dos referidos eventos aumentam de forma não mensurável o risco de contágio pelo patógeno causador da covid-19 e que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

O documento ressaltou ainda que recursos públicos não devem financiar, cofinanciar ou estimular a realização de eventos que possam trazer agravos à saúde, posto, ao contrário, ser dever do Estado a promoção de ações que visem à redução do risco de doença e de outros agravos com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme disposto no artigo 196 da Constituição Federal.

por Tadeu Gomes/Diamante Online

foto: ilustrativa: Freepik/Jcomp

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