TCE acata denúncia do vereador Josmá Oliveira sobre efetivo da Guarda Civil de Patos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou uma denúncia do vereador Josmá Oliveira contra o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a respeito de irregularidades quanto a não convocação dos classificados no concurso da Guarda Municipal, a falta de Equipamentos de Proteção Individual e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras para os já empossados.

Durante a apuração da denúncia, as equipes do TCE-PB solicitaram documentos à prefeitura de Patos para análise da denúncia. De acordo com o órgão, apenas dois candidatos aprovados foram convocados, apesar de que dez foram aprovados. Além disso, o TCE afirma que houve omissão por parte da prefeitura com relação ao Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.

“Com o intuito de averiguar a veracidade da denúncia formulada, realizou-se consulta ao Sistema SAGRES, o qual se encontra atualizado até janeiro de 2022, e foi constatado pela Auditoria apenas a existência de 08 (oito) Guardas Municipais efetivos. Observa-se, ainda, que foi encaminhado apenas três links com reportagens da Guarda Municipal acerca de 02 (dois) cursos e 01 (um) trabalho educativo, não informado acerca dos EPI’S disponíveis para a execução do trabalho. Por fim, observa-se que a edilidade foi omissa acerca do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal. Ante o exposto, este Órgão Técnico opina pela PROCEDÊNCIA da Denúncia”, diz o documento.

Sobre essa decisão, a reportagem do site teve acesso a resposta do secretário municipal de Administração, Francivaldo Freitas. Segundo ele, a prefeitura já cumpre a determinação sobre a entrega de EPI’s. Com relação ao Plano de Cargos e Carreiras, a prefeitura está analisando os pedidos para então construir o projeto de Lei. Sobre o concurso público e a falta de nomeações, o secretário explicou em áudio o que está ocorrendo. Ouça abaixo!

por Patosonline

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