TCE-PB condena vice-prefeito de Piancó a devolver R$ 103 mil e pagar multa

O ex-gestor da cidade de Piancó e atual vice-prefeito, Sales Lima (DEM), terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 103 mil e ainda pagar multa de R$ 5 mil por acumulação de cargos. A decisão foi aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) nessa quarta-feira (13).

De acordo com a decisão, Sales Lima, entre 2009 e 2012, acumulou os cargos de vice-prefeito de Piancó e Agente Administrativo do Governo do Estado. Já de 2013 até 2016 ele assumiu o cargo de Prefeito da cidade sem abandonar o cargo de Agente Administrativo. 

A acumulação de remuneração foi considerada irregular e agora Sales Lima tem 30 dias para devolver o dinheiro, caso contrário a dívida poderá ir para execução judicial. 

Sales Lima já foi condenado por Improbidade Administrativa, ficando inelegível por 3 anos e cuja sentença foi julgada em 30 de setembro de 2020. Além disso, o ex-gestor teve suas contas reprovadas pelo TCE referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.  

Por Monica Melo/ClickPB

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